VEJA LISTA DE POLÍTICOS FICHA SUJA DO MARANHÃO

A Lei da Ficha Limpa é constitucional e é válida para as eleições de 2012. A primeira vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o assunto foi em 2008. A Associação dos Magistrados do Brasil pedia que o STF barrasse os fichas-sujas mesmo sem lei sobre o assunto, utilizando apenas a Constituição. Por nove votos a dois, o Supremo disse que isso não era possível.

Em 2009, o presidente da República decide enviar ao Congresso vários projetos de lei para aprovar uma reforma política. Por sugestão da sociedade civil, o Ministério da Justiça, à época comandado pelo hoje governador Tarso Genro, decide propor um projeto que impedia os condenados por órgão colegiado, logo, em segunda instância, de se candidatarem. A proposta recebeu muitas críticas, pois poderia atingir interesses poderosos e ia na direção contrária de uma decisão recente do STF, mas o ministro convenceu o presidente Lula, que a enviou ao Congresso.

A tramitação foi lenta, assim como os outros projetos de reforma política então enviados. Até que, após uma fantástica mobilização popular, mais de 1 milhão de assinaturas chegam ao Congresso pedindo a aprovação da Lei da Ficha Limpa. A proposta previa que qualquer condenação, mesmo por um juiz de primeira instância, já pudesse impedir a candidatura. A Câmara, prudentemente, ficou com a redação do Ministério da Justiça, que conseguia conciliar o respeito à presunção da inocência com duplo grau de jurisdição. A lei foi aprovada e hoje celebramos o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF.

Há três lições a se tirar deste processo.

Uma decisão do STF, em uma democracia, não encerra o debate. Se os defensores da Ficha Limpa não tivessem buscado mecanismos institucionais para tornar a lei uma realidade, não estaríamos, hoje, celebrando sua aprovação.

A busca da conciliação entre valores constitucionais – e não a oposição entre eles – é o caminho para produzir avanços em uma democracia. A opção pela segunda instância possibilitou que o STF julgasse a lei constitucional.

Por fim, é preciso perceber que o grande motor da democracia, que tornou a Ficha Limpa diferente de outros projetos de reforma política, é a mobilização popular. Pode-se cobrar mudanças estruturais de todos os poderes. Mas elas só ocorrem quando o povo se torna seu principal ator.

*Mestre em Direito, professor da Fundação Getúlio Vargas e secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, na gestão do ministro Tarso Genro.

Chama a atenção nessa lista o fato de que Sarney, tão criticado pela sociedade brasileira, não aparece nela. De outro lado, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), grande opositor da familia Sarney no Maranhão, aparece. De destacar também que, como sempre, o PSDB, o DEM e o PMDB lideram a lista dos políticos ficha-sujas.Ah! sobrou até para Heloísa Helena(PSOL-AL).

Lista de Políticos Ficha Suja (atualizada) por Câmaras Municipais (capital) Assembléia Legislativa dos Estado da Federação, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal.

Câmara Municipal de São Luís/MA

Severino Sales (PR/MA)

Assembléia Legislativa/MA 
Afonso Manoel (PSB/MA)
Alberto Franco (PSDB/MA)
Camilo Figueiredo (PDT/MA)
Chico Leitoa (PDT/MA)
Gardênia Castelo (PSDB/MA)
Irmão Carlos (PSDB/MA)
Manoel Ribeiro (PTB/MA)
Marcelo Tavares (PSB/MA)
Márcia Marinho (S/Partido/MA)
Penaldon Jorge (PSC/MA)
Rigo Teles (PSDB/MA)
Rubens Pereira Júnior (PRTB/MA)
Valdevino Cabral (PV/MA)

Câmara dos Deputados/MA

Carlos Brandão (PSDB/MA)
Cleber Verde (PRB/MA)
Clóvis Fecury (DEM/MA)
Domingos Dutra (PT/MA)
Julião Amin (PDT/MA)
Pinto Itamaraty (PSDB/MA)
Roberto Rocha (PSDB/MA)
Zé Vieira (PR/MA)

Senado Federal

Acir Gurgacz (PDT/RO)
Cícero Lucena (PSDB/PB)
Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Efraim Morais (DEM/PB)
Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
Fátima Cleide (PT/RO)
Fernando Collor (PTB/AL)
Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)
Geovani Borges (PMDB/AP)
Gim Argello (PTB/DF)
Inácio Arruda (PC do B/CE)
Jayme Campos (DEM/MT)
João Ribeiro (PR/TO)
João Vicente Claudino (PTB/PI)
Kátia Abreu (DEM/TO)
Lobão Filho (PMDB/MA)
Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Mão Santa (PSC/PI)
Marconi Perillo (PSDB/GO)
Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Mauro Fecury (PMDB/MA)
Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Neuto De Conto (PMDB/SC)
Raimundo Colombo (DEM/SC)
Renan Calheiros (PMDB/AL)
Renato Casagrande (PSB/ES)
Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG)

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Fonte: Transparência Brasil